Todos os Serviços
ao Cidadão
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Realização dos Procedimentos Licitatórios
Procedimento licitatório são o meio pelo qual a Administração Publica adquire produtos e contrata serviços com o fim de atendimento das politicas definidas pelos gesRecurso Defesa Prévia
Serviço disponibilizado a todo cidadão para realizar recurso em notificação recebida. A defesa da autuação (ou defesa prévia) consistRECURSO EM 1ª INSTANCIA
♦Apoio às demais Coordenadorias quanto a procedimentos a serem realizados. ♦Elaboração de minutas de projetos de leis tributárias. ♦Respostas aos pedidoRecurso JARI – Junta Administrativa de Recursos de infrações (1ª instancia)
JARI é a sigla da Junta Administrativa de Recursos de Infração. Cada órgão ou entidade executiva de trânsito, tem Junta constituída, que é um &Registro de marca de gado
Registro de marca para identificção de bovinosREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB É CARACTERIZADO POR UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE INCLUEM AÇÕES SOCIAIS, AMBIENTAIS, URBANISTICAS E JURIDICASRelações com autoridade publicas e membros da sociedade civil.
I - a formulação, a elaboração, a coordenação e o acompanhamento da tramitação de projetos de lei, mensagens, vetos e informações
