Serviços Categoria: Atendimento ao Cidadão
ao Cidadão
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Violação de direitos de crianças e adolescentes
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolesceEmissão de carteira de trabalho digital, elaboração de currículo, inscrição em cursos, encaminhamento para a Casa do Trabalhador.
Formular e promover a política municipal de trabalho, de geração de emprego e renda e de capacitação de mão de obra, bem como o incentivo à institui&ccCarteira para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A Carteira possibilita o atendimento prioritárioMostrando Serviços de 1 a 1 de 6 Serviços