A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

Serviços Categoria: Recursos Humanos

Concessão de aposentadoria

Concede direito a aposentadoria a servidor público que preencha os requisitos legais.
Adicional de incentivo à capacitação

Adicional pago ao servidor no valor de 5% do vencimento base para cada nova escolaridade apresentada, no limite de 20%, com intervalo de 3 anos entre uma concessão e outra, para quem preenche os requisitos conforme o Decreto n° 1543/2015,
Adicional por tempo de serviço

Adicional pago ao servidor efetivo a cada 5 anos de serviço prestado ao Município, sendo o 1° quinquênio pago no valor de 10% do vencimento base e os subsequentes no valor de 5% até o limite de 35%. O pagamento ser&aacu
Promoção Vertical na Carreira do Magistério Municipal

É a movimentação do profissional de educação de uma classe (letra) para outra imediatamente seguinte dentro do respecitivo cargo na carreira do Magistério Municipal. Para concorrer a promoção v
LIP - Licença para Tratar de Interesses Particulares

Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares. Trata-se de licença sem ônus, destinada a servidores efetivos.
LAC - Licença por motivo de Afastamento de Cônjuge

Licença sem ônus destinada a servidores efetivos.

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Serviços Categoria: Recursos Humanos

Concessão de aposentadoria

Adicional de incentivo à capacitação

Adicional por tempo de serviço

Promoção Vertical na Carreira do Magistério Municipal

LIP - Licença para Tratar de Interesses Particulares

LAC - Licença por motivo de Afastamento de Cônjuge