Registro de Marca de Gado

A marca de gado é um instrumento fundamental para a identificação da propriedade e do rebanho bovino, garantindo segurança jurídica ao produtor rural e auxiliando no controle, na fiscalização, no combate ao furto de animais e na comprovação de posse e propriedade.

No município de Corumbá, o registro da marca de gado é um procedimento essencial para produtores da área rural que desejam utilizar legalmente uma identificação própria em seus animais, assegurando exclusividade de uso da marca registrada e evitando conflitos com marcas já existentes.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SMDES) por meio da Secretaria Executiva de Produção Rural atua no apoio e orientação aos produtores durante esse processo, promovendo a regularização e fortalecendo a atividade pecuária local.

Produtores rurais do município de Corumbá.

O procedimento para registro da marca de gado no município de Corumbá ocorre da seguinte forma:

1. Consulta de Disponibilidade da Marca

O produtor rural deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SMDES) para realizar a verificação prévia da marca desejada.
Nesta etapa, é analisado se a marca já possui registro, evitando duplicidade ou conflitos com marcas já existentes.

2. Abertura do Processo no CAC

Confirmada a disponibilidade da marca, o produtor deve comparecer ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) para dar início ao processo formal de registro da marca de gado, apresentando a documentação necessária.

3. Assinatura da Ata na Secretaria

Após a abertura do processo, o produtor retorna à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável para realizar a assinatura da ata, formalizando o registro e ficando devidamente autorizado a utilizar a marca em seus animais.

Concluídas essas etapas, a marca de gado encontra-se regularizada e apta para uso, conforme a legislação vigente.

Até 3 (três) dias úteis.

Para dar início ao processo de registro da marca de gado, o produtor rural deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento de Identidade (RG);

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Desenho da marca pretendida, de forma legível e clara, para fins de análise de disponibilidade e registro.

A apresentação completa da documentação é indispensável para a abertura e tramitação do processo junto aos órgãos competentes.

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