O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, sancionou a Lei nº 3.020, de 03 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), com garantia da União. A medida assegura as bases legais para a captação de investimentos estimados em US$ 40 milhões (quarenta milhões de dólares), no âmbito do Projeto de Desenvolvimento de Corumbá – Pantanal Urbano, voltado ao desenvolvimento urbano sustentável e integrado do município.
Do total previsto, US$ 32 milhões (trinta e dois milhões de dólares) serão financiados pelo CAF, enquanto US$ 8 milhões (oito milhões de dólares) correspondem à contrapartida da Prefeitura de Corumbá, garantida por meio de dotações orçamentárias específicas. Os recursos serão aplicados em ações estruturantes, respeitando a legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, e seguindo critérios técnicos e de controle estabelecidos pelos órgãos nacionais e internacionais envolvidos.
Além da sanção da lei, a Prefeitura já iniciou de forma concreta os trabalhos para assegurar a liberação dos recursos. Na terça-feira, dia 03, o prefeito recebeu, no Paço Municipal, representantes do CAF para uma reunião estratégica que marcou o avanço do projeto de cooperação entre o Município e a instituição financeira internacional. Segundo ele, a iniciativa representa um passo decisivo para o futuro de Corumbá.
“Essa parceria é fundamental para que possamos estruturar investimentos estratégicos, com responsabilidade fiscal e foco no desenvolvimento urbano e na melhoria da qualidade de vida da nossa população. Estamos trabalhando de forma antecipada e organizada para garantir esses recursos”, destacou o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira.
O projeto apresentado pela Prefeitura ao CAF está estruturado em três eixos principais. O primeiro trata da Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, com ações voltadas à melhoria da infraestrutura em toda a cidade. O segundo eixo é direcionado à Gestão Fiscal, com o objetivo de fortalecer a capacidade administrativa e financeira do Município. Já o terceiro eixo aborda a Gestão do Programa, prevendo supervisão técnica, apoio operacional e auditoria externa, assegurando transparência e a correta aplicação dos recursos.
A legislação sancionada também autoriza a vinculação de receitas municipais como contragarantia à garantia da União, conforme critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, além da abertura de créditos adicionais e da adoção de todos os atos administrativos, financeiros e legais necessários à formalização da operação. A contratação do financiamento ficará condicionada ao cumprimento de todas as exigências legais, incluindo a análise da capacidade de pagamento do Município e, quando necessário, a autorização do Senado Federal.
O executivo sênior do CAF no Brasil, José Rafael Neto, participou da reunião realizada na terça-feira e ressaltou a relevância da operação para a instituição, reafirmando o apoio direto ao Município. “Essa operação de Corumbá é uma prioridade para a gente. Estamos aqui para explicar os detalhes e alinhar as próximas etapas, mostrando que o CAF está à disposição do Município para dar andamento a esse projeto”, afirmou.
Participaram da reunião a secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho; a secretária municipal de Governo e Gestão Estratégica, Josileia Rigo Marques; a secretária municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jossiely Godoi da Silva; a diretora-presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Cristina de Arruda Ferreira Fleming; e a diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar. Também estiveram presentes o executivo do CAF para Projetos de Infraestrutura Urbana, Água e Saneamento no Brasil, Paulo Rodrigues; a executiva do CAF, Cecilia Guerra; e representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Drenagem, pavimentação e parque linear
No eixo Mobilidade, destacam-se os projetos de drenagem e pavimentação nos bairros Maria Leite, Aeroporto, Nova Corumbá, Guatós e Cristo Redentor. As ações devem reduzir de forma significativa os danos provocados pelas chuvas intensas que atingem a região.
Também está previsto no projeto um binário viário ligando o bairro Aeroporto à Parte Alta da cidade, com a implantação de ciclovia e arborização ao longo do trecho, facilitando e incentivando a utilização de meios de transporte não motorizados.
Outro grande projeto é a construção do Parque Linear Ferroviário, entre as ruas Geraldindo Martins de Barros e a avenida Nossa Senhora da Candelária. O planejamento prevê a implantação de passarelas elevadas, ciclovia, quiosques, equipamentos para atividades físicas, playgrounds temáticos, arborização e jardins de chuva — estruturas pensadas para minimizar os impactos do período chuvoso.
Parque Tecnológico
Outro projeto de grande destaque no eixo Desenvolvimento Urbano é a construção do Parque Tecnológico, um espaço de inovação onde arquitetura, tecnologia e conhecimento se articulam para impulsionar o empreendedorismo e a pesquisa multidisciplinar na região pantaneira. A proposta é criar um ambiente capaz de estimular a criação, a colaboração e a troca entre startups, pesquisadores e a comunidade.
A arquitetura do prédio, com área prevista de quase 6 mil metros quadrados, adota estratégias de eficiência energética e conforto ambiental, incorporando brises de proteção solar, geração de energia fotovoltaica e ampla presença de vegetação, integrando o edifício à paisagem e qualificando a experiência dos usuários.
O pavimento livre multifuncional, concebido como uma praça integrada e contínua, estrutura o conjunto como espaço de convivência, permanência e conexão com a sociedade. Com ambientes como coworking e auditório, o Parque Tecnológico se consolida como um equipamento urbano contemporâneo, sustentável e inclusivo, capaz de agregar valor ao território e posicionar Corumbá como referência em inovação e desenvolvimento tecnológico.
Gestão fiscal e investimentos estruturantes
A secretária municipal de Governo e Gestão Estratégica, Josileia Rigo Marques, explicou que a operação de crédito junto ao CAF também tem papel fundamental no fortalecimento da gestão fiscal do Município. Segundo ela, parte do objetivo do financiamento é reestruturar o fluxo financeiro da Prefeitura, especialmente em relação à dívida atualmente mantida com o Fonplata.
“O pleito junto ao CAF tem como foco a gestão fiscal do município. Hoje, temos uma dívida com o Fonplata que exige uma reserva financeira de cerca de R$ 30 milhões por ano, pagos em duas parcelas semestrais. Esse recurso faz falta no caixa para investimentos em áreas essenciais, como servidores, saúde e educação. A partir dessa necessidade, surgiu a proposta de estruturar um projeto que ajudasse no ajuste financeiro do Município”, explicou.
Josileia destacou que, dos US$ 32 milhões solicitados ao banco, o Município entra com uma contrapartida de 20%, totalizando US$ 8 milhões, o que compõe o valor global de US$ 40 milhões do projeto. Ela também ressaltou que, por exigência do CAF, metade do valor total deve ser destinada obrigatoriamente a investimentos em obras e ações estruturantes.
“O banco estabelece como condicionante que 50% do valor pleiteado seja aplicado em investimentos, alinhados ao Plano Plurianual federal, com foco em sustentabilidade, mobilidade urbana, cidades criativas e valorização da mulher. Dentro desse alinhamento, o Município definiu suas prioridades”, afirmou.
Entre essas prioridades, a secretária citou a pavimentação de bairros que ainda não possuem infraestrutura adequada, especialmente nas regiões conhecidas como pontas de morro. “Essa é uma determinação do prefeito, para levar dignidade às famílias, melhorar a mobilidade urbana e garantir mais segurança no trânsito”, pontuou.
Ela também destacou o projeto do binário viário nas vias Cyríaco de Toledo e José Fragelli, com alargamento das pistas, como forma de melhorar a trafegabilidade entre a parte alta e a parte baixa da cidade, trazendo mais fluidez, rapidez e segurança aos motoristas. Outro investimento estratégico mencionado é a implantação do Parque Linear Ferroviário, que vai requalificar uma área hoje degradada e subutilizada.
“Queremos transformar esse espaço em um ambiente de lazer, esporte e cultura, com ciclovias, quiosques, playgrounds e urbanização completa, devolvendo essa área à população e valorizando o centro da cidade”, explicou. Por fim, Josileia ressaltou a importância do Parque Tecnológico, um dos projetos que mais geram expectativa dentro da gestão municipal.
“É um projeto pensado com muito carinho há meses. Nossa expectativa é prospectar pelo menos 20 projetos, atrair empresas e manter nossos jovens em Corumbá. Hoje, muitos saem da universidade e não encontram oportunidades aqui, o que gera uma perda enorme para o município. O parque tecnológico vem para mudar essa realidade, fomentar o mercado local, impulsionar o turismo, a mineração e criar um ambiente de inovação e desenvolvimento”, concluiu.
