A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
Concessão de aposentadoria
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
Recursos Humanos
Servidor Público Municipal
Descrição do Serviço
Concede direito a aposentadoria a servidor público que preencha os requisitos legais.
Quem pode utilizar
Servidores Públicos Estatutários.
Etapas de Processamento
Protocolo do pedido;
Formalização/instrução do processo com juntada de documentos;
Encaminhamento ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá.
Quanto tempo leva
30 trinta dias.
Atendimento Prioritário
Nos casos de aposentadoria por invalidez.
Custos
Gratuito.
CANAIS DE ACESSO
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Telefone
(67) 3234-3464
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E-mail
recursos.humanos@corumba.ms.gov.br
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Horário de Funcionamento
07h30 às 13h30 (Segunda a Sexta-feira).
