A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
Poda e corte em logradouros públicos
Descrição do Serviço
Prestação de serviço de manutenção e conservação da arborização urbana, mediante podas e cortes.
Quem pode utilizar
Cidadão e empresa.
Etapas de Processamento
É necessária a abertura de processo para poda e/ou corte no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC ou no Protocolo Geral da Prefeitura, por meio de preenchimento de formulário padrão e recolhimento de taxa.
Conforme a Lei Ordinária n° 2.695/2019, de 20 de setembro de 2019, o corte e a poda de árvores, em áreas e logradouros públicos, necessitam de autorização por escrito da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a realização do serviço é permitida somente aos:
I - Funcionários da FMAP alocados no setor de Arborização Urbana;
Documentos necessários
I - Formulário Padrão;
II - Cópia do documento pessoal.
Outras Informações
CANAIS DE ACESSO
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Telefone
(67) 3907-5385
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E-mail
fmap.corumba@gmail.com
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Horário de Funcionamento
De segunda a sexta-feira (exceto feriados) - 07:30 - 13:30 h
