O Governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), promove na próxima terça-feira, 15 de março, audiência pública para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao licenciamento ambiental de Substituição de Pastagem Nativa e Supressão Vegetal da Fazenda Santa Maria, localizada em Corumbá.
O evento acontece às 19 horas no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC) e será transmitida em tempo real pelo canal do IMASUL no Youtube. A Audiência Pública Virtual tem por objetivo apresentar os estudos realizados sobre os impactos ambientais e sociais de um novo empreendimento na sua região. O evento faz parte do processo de licenciamento ambiental, sendo regulamentado pelas Resoluções CONAMA 009/87 e SEMA/MS 004/89.
Durante o evento, a população conhecerá o projeto do empreendimento, os impactos negativos e positivos, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos. Após as apresentações e um breve intervalo, será aberta a sessão de perguntas previamente cadastradas as quais serão respondidas pelo empreendedor ou seu representante. A audiência subsidiará a decisão quanto ao licenciamento ambiental.
O empreendimento
A Fazenda Santa Maria pretende avaliar a implantação de 11.064,8107 ha de pastagem da espécie Brachiaria humidicola para apascentar 15.040 vacas e produzir 10.530 bezerros em sua capacidade plena de suporte a ser alcançada na safra de 2023/2024, quando serão necessários os 11.064,8107 ha de pastagem suplementar. O empreendedor, entretanto, já possui 3.909,6876 ha de pastagem implantada, na qual está criando e recriando futuras matrizes para serem apascentadas nesta área de 11.064,8107 ha, além de compras de novilhas que serão realizadas no entorno da propriedade.
Além das vantagens de ordem mercadológica e logística que orientaram a tomada de decisão do empreendedor por este investimento, devido à confluência de fatores conjunturais favoráveis, esta decisão empresarial de ampliação da área de pastagem neste momento e no local pretendido vem ao encontro dos interesses econômicos e sociais, tanto em nível nacional e estadual e, principalmente municipal.
O Estudo tem por função relatar possíveis impactos ambientais, instrumento indispensável para cumprimento da legislação ambiental, mas, mais que isso, indispensável como forma de antecipação de possíveis riscos e tutorial para tomada de decisões operacionais. Assim, esta proposta traz a luz a alteração do uso e ocupação do solo para formação de pastagens sustentável, em antigas áreas de pastagens naturais, hoje invadidas por espécies oportunistas (pimenteiras, canjiqueiras, lixeiras, espinheiros, capim rabo de burro, capim colchão, capim flexa, entre outros), que comprometeram fortemente a m fortemente a capacidade de suporte das antigas pastagens, inviabilizando a utilização da área com pastagem nativa, nos termos exigidos pela pecuária moderna.
Destaca-se que são propostas diversas ações para prevenir, mitigar e/ou compensar os impactos que possam ocorrer, em virtude da atividade a ser realizada (substituição de pastagem nativa por plantada), além disso, as boas práticas de manejo e conservação do solo e água serão observadas em todas as fases da atividade (pré-supressão, supressão e pós-supressão). Dessa forma, espera-se que o aumento da produção pecuária beneficie a todos, direta e indiretamente envolvidos com a atividade, e colabore para manter a qualidade ambiental que sustenta a rica biodiversidade presente na região.
