O PROCON Municipal de Corumbá aplicou duas multas à agência local do Banco do Brasil após fiscalizações realizadas nos meses de janeiro e julho, que constataram reiterado descumprimento da legislação referente ao tempo máximo de atendimento ao consumidor. Embora as autuações tenham ocorrido em momentos distintos, as penalidades foram consolidadas e aplicadas agora, totalizando R$ 56.037,90.
Na primeira fiscalização, em janeiro, o órgão verificou que o banco ultrapassou o tempo limite de 15 minutos previsto na Lei Estadual nº 2.085/2000, registrando senhas com esperas superiores a 40 minutos. A infração resultou na aplicação de uma multa inicial compatível com o descumprimento constatado.
Em julho, uma nova fiscalização identificou que a agência reincidiu na prática irregular. Desta vez, as situações foram ainda mais graves: além de senhas que ultrapassavam 1 hora de espera, o PROCON constatou falta de estrutura adequada. Das 12 mesas de atendimento, apenas 3 estavam em funcionamento, e dos 5 guichês de caixa, apenas 1 operava. Pela reincidência e pela maior gravidade da irregularidade, foi aplicada uma segunda multa, de valor superior à primeira.
O PROCON destacou que o cumprimento do tempo máximo de espera é uma garantia legal ao consumidor e que a insuficiência de atendentes compromete o fluxo de atendimento, gerando transtornos à população. O órgão informou ainda que uma notificação já foi enviada ao Banco do Brasil, comunicando o arbitramento das multas e abrindo prazo para recurso.
O PROCON Municipal de Corumbá destacou que as multas somadas ultrapassam R$ 50 mil e reforçou que seguirá acompanhando o atendimento bancário no município, buscando assegurar o cumprimento da legislação e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
