A Prefeitura de Corumbá publicou no DIOCORUMBÁ dessa quinta-feira, 12 de março, Decreto que estabelece a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. O documento define prazos, opções de pagamento, descontos e procedimentos para contestação administrativa ou solicitação de isenção do tributo.

De acordo com o Decreto 3597, o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista, em cota única, ou pelo parcelamento do imposto. O vencimento da parcela única será no dia 11 de maio de 2026. Quem optar pelo pagamento em cota única até essa data terá desconto de 30% sobre o valor do IPTU. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento poderão dividir o imposto em até oito parcelas mensais, com 10% de desconto em cada parcela paga até a data de vencimento.

O calendário de vencimentos das parcelas será o seguinte: 11 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50.

Contestação e atualização cadastral

Os contribuintes que não concordarem com os valores lançados poderão apresentar impugnação administrativa até o dia 11 de maio. O pedido pode ser protocolado gratuitamente pelo e-mail disponibilizado pela Prefeitura ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na rua Dom Aquino, nº 1027, em frente à Praça da Independência.

No requerimento, será necessário apresentar documentação que comprove as informações do imóvel e indicar as possíveis inconsistências no cadastro ou nos dados utilizados para o lançamento do imposto. Os pedidos de isenção do IPTU também poderão ser protocolados até 11 de maio , conforme previsto na Legislação municipal que trata das hipóteses e condições para concessão do benefício.

Investimentos

O IPTU possui importante função social, já que os recursos arrecadados são destinados à manutenção e ampliação dos serviços públicos e à execução de obras em toda a cidade.

É por meio dessa arrecadação que a Prefeitura consegue investir em infraestrutura urbana, pavimentação e manutenção de vias, iluminação pública, limpeza urbana, manutenção de escolas e unidades de saúde, entre outras ações que contribuem diretamente para melhorar a qualidade de vida da população.