A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, promoveu blitz educativa, na esquina das ruas Frei Mariano e Dom Aquino, alusiva ao ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes’, que é celebrado hoje, 18 de maio.

“O trabalho é feito o ano inteiro através dos nossos serviços nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Temos equipes de abordagem, equipe de panfletagem, então a conscientização é o ano todo para que a gente consiga diminuir os índices de abuso e exploração sexual. A Prefeitura tem uma rede de enfrentamento que trabalha de forma ininterrupta, os 365 dias do ano”, disse a secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes. Ela destacou que as ações de enfrentamento contam com a parceria e acompanhamento do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.

A secretária esclareceu que após a chegada da denúncia, a rede de proteção entra em ação. “A partir do momento que recebemos a informação, tomamos todas as medidas e procedimentos cabíveis para cada caso. Qualquer órgão nosso é uma porta de entrada para a denúncia de casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes”.

Participando da blitz educativa desta quinta, 18 de maio, o assistente do Projeto Padrinho do Tribunal de Justiça de MS, Wilson da Silva Maria, reforçou a importância das ações de conscientização. “Buscamos a parceria com a comunidade com essas ações de conscientização. Conclamamos toda a população para que tenha consciência de como é importante um olhar mais humanizado para essa questão”, disse. O Projeto Padrinho tem a condução do juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Maurício Cleber Miglioranzi.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a Prefeitura está intensificando as ações que visam sensibilizar e mobilizar a população para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo dessa intensificação é reforçar a mobilização, sensibilização e informação de toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir-lhes o direito a um desenvolvimento de maneira segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidades quando consideramos as relações de gêneros, de raça/etnia, de orientação sexual, classe social, os locais de moradia (rural ou urbana) e de condições econômicas e renda.

São violações estabelecidas através das relações de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual nesses casos ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como da exploração sexual. As vítimas da violência sexual, tornam-se mercadorias e assim são utilizadas nas modalidades de exploração sexual como: tráfico, pornografia, contexto da prostituição e exploração sexual no turismo.

Para realizar denúncias estão disponibilizados vários canais:

• Disque 100
• CREAS - (67) 3907-5586
• Conselho Tutelar – 0800 647 4488 / (67) 99609-8909
• DAIJI - Delegacia de Atendimento a Infância, Juventude e Idoso – (67) 3234-9909
• Ministério Público Estadual – (67) 3231-4664
• Defensoria Pública – (67) 3232-9389
• Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – (67) 3907-5180

O 18 de maio

O dia 18 de maio, data alusiva ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, foi instituído pela Lei nº 9.970, de 2000, sendo uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A data foi criada em razão do crime que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada.

Os culpados pelo crime não foram punidos. A criação desta data teve como intuito mobilizar os diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para a formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente.