A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, esclarece que, de acordo com o Decreto 8373/14, todos os estagiários devem estar cadastrados no sistema que institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para o cadastro do estágio obrigatório é necessário, inicialmente, a entrega da carta de apresentação a Escola de Governo (EGOV) para a ciência do interesse no estágio. Após isso, será remetido à Secretaria de interesse para a verificação da vaga. Em seguida, o aluno deverá providenciar o termo de compromisso com os documentos exigidos e levar a Escola de Governo para a assinatura e cadastro no setor do e-social. Lembrando que o cadastro deve ser realizado antes do início do estágio.
As faculdades receberam um ofício no primeiro semestre informando tal procedimento.
Sobre as últimas notícias divulgadas, já havia sido solicitado pela Escola de Governo o levantamento das vagas de estágio obrigatório para o encaminhamento dos estagiários.
Nesta semana, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que vai conseguir lotar todos os alunos que procuraram a EGOV até o momento.
Serão realizadas reuniões com as coordenadoras dos cursos a fim de esclarecer quaisquer dúvidas.
Lembrando que a Prefeitura está sempre de portas abertas aos estagiários, entretanto, há procedimentos que devem ser realizados para a legalidade do ato.
