A Prefeitura de Corumbá vem a público, com responsabilidade e transparência, manifestar-se sobre a 2ª fase da Operação Prometeu da Polícia Federal, deflagrada nesta data, que investiga supostas fraudes na regularização de terras públicas no Pantanal, com menção a servidores municipais. Até o momento, não foi formalmente comunicado ao Município qualquer determinação de afastamento, exoneração ou intimação de servidor em exercício na atual gestão por agentes da Polícia Federal.
A Administração Municipal também não possui confirmação oficial de quais servidores, em quais cargos ou setores, estariam sendo investigados, nem sobre o grau de envolvimento apurado até agora. Considerando que a investigação remonta a fatos ocorridos anteriores a atual gestão. Havendo confirmação oficial de que servidores são objeto de investigação ou que foram alvo de mandado judicial, o Município adotará imediatamente as medidas administrativas cabíveis, dentro do devido processo legal, resguardando os direitos e garantias dos investigados.
Essas medidas podem incluir, conforme o caso e conforme legislação aplicável: afastamento cautelar das funções (durante tramitação da investigação interna ou processo administrativo); instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância interna para apurar responsabilidades administrativas;aplicação de penalidades disciplinares se comprovadas as infrações (advertência, suspensão, demissão, entre outras previstas em lei); cooperação plena com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle, envidando esforços para acesso a informações e documentos que contribuam para o esclarecimento dos fatos. O município reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e com a moralidade administrativa, não tolerando qualquer desvio de conduta, abuso ou irregularidade no âmbito do serviço público municipal. O município manterá a sociedade corumbaense informada sobre os desdobramentos que forem confirmados e que possam afetar o interesse público ou a conduta da Administração.
Reforçamos que, sendo comprovadas condutas irregulares ou ilícitas, as medidas cabíveis serão adotadas com rigor, no âmbito administrativo e, se for o caso, judicial. Por fim, o Município reitera seu empenho em zelar pela integridade do serviço público municipal, bem como seu respeito à lei e ao princípio da transparência.
