CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
Localização
Relação de Serviços
Abertura de Inscrição Municipal – Pessoa Jurídica
Abertura de Inscrição Municipal – Pessoa Física (Profissional autônomo)
Alteração de dados cadastrais de Pessoa Física (Profissional autônomo)
Revisão de Taxa de Localização e Funcionamento; de Anúncio/Publicidade; de Feirante; Ocupação de Solo; ISS Fixo (Autônomo)
Abertura de Inscrição Municipal do Microempreendedor Individual – MEI
Paralisação ou baixa das atividades prestadas pela Pessoa Física (profissional autônomo)
Baixa ou Paralisação da inscrição municipal do Microempreendedor Individual - MEI
Paralisação das atividades prestadas pela Pessoa Jurídica
Baixa da inscrição municipal da Pessoa Jurídica
Solicitação de cancelamento de débitos por duplicidade de lançamento, pagamento, parcelamento ou ausência do fato gerador (ISSQN SIMPLES NACIONAL, ISSQN OBRAS E ISSQN PRÓPRIO-MENSAL)
Imposto Territorial Rural
Isenção Geral e Isenção Especial de IPTU
Solicitação de Restituição ou Compensação de Crédito em virtude de Indébito Tributário (PAGAMENTO EM DUPLICIDADE)
Cobrança Administrativa
Cadastro Imobiliário - IPTU
RECURSO EM 1ª INSTANCIA
CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL LEI 122/2008 - ISENÇÃO GERAL E ISENÇÃO ESPECIAL DO PAGAMENTO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
Credenciamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços Avulsas e Convencionais