Supressão Vegetal em área urbana

Conforme Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o IMASUL e a Prefeitura de Corumbá, as seguintes atividades de supressão vegetal são licenciadas pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal: 

I - Corte de árvores nativas isoladas para uso alternativo do solo "somente para árvores situadas fora de reserva legal, preservação permanente e de uso restrito com vegetação nativa" - somente em área urbana;

II - Supressão vegetal (área até 100 ha) - somente em área urbana;

III - Supressão vegetal (área de até 10 ha em áreas de uso restrito e áreas de preservação permanente consideradas conforme a Lei Federal n° 12651/2012 como atividade de baixo impacto) - somente em área urbana, exceto em áreas do bioma Mata Atlântica;

IV - Supressão vegetal e/ou corte de árvores nativas isoladas em faixas de servidão "necessárias aos serviços públicos de transporte e do sistema viário, de saneamento, de telecomunicações, e à instalação e operação de linha de distribuição de energia elétrica com tensão de até 34,5 kv" - somente em área urbana, exceto em áreas do bioma Mata Atlântica.

Cidadão e empresa.

O requerente deverá realizar a abertura do processo de supressão vegetal, no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, juntamente com todos os documentos necessários listados.

I - 01 fotocópia do documento de identificação com foto do requerente (RG, CNH, Identidade Profissional, etc.);

II - 01 fotocópia de comprovante de residência atualizado do requerente; 

III - 01 fotocópia do documento de IPTU atualizado do imóvel, ou outro documento que comprove a propriedade do mesmo, onde se quer executar a supressão;

IV - Mapeamento da propriedade georreferenciado;

V - Croqui do empreendimento a ser construído com indicação da área de vegetação a ser suprimida;

VI - Descrição dos acessos ao local;

VII - Caracterização do uso e ocupação do solo atual;

VIII - Inventário florestal da área a ser suprimida, com estimativa da qualidade e quantidade de recursos florestais.