As férias são um direito do servidor e devem ser solicitadas com antecedência, observando a legislação vigente (Decreto nº. 3.588, de 12 de fevereiro de 2026), o interesse da Administração e a necessidade do serviço.

Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados ativos.

Este procedimento destina-se exclusivamente às solicitações de férias que não foram contempladas na escala anual de férias.

O procedimento padrão consiste na elaboração da Escala Anual de Férias, encaminhada ao setor de Recursos Humanos até o dia 20 de novembro do ano anterior, conforme a regulamentação municipal.

Assim, o passo a passo abaixo deverá ser utilizado apenas quando o servidor não tiver informado sua programação de férias na escala anual.

Como solicitar suas férias

1. Verifique se possui direito às férias

Confirme se o período aquisitivo foi concluído e se não existe impedimento legal.

2. Escolha a forma de usufruto

30 dias; 20+10; 15+15; ou 10+10+10. O parcelamento depende da autorização da Administração.

3. Defina o período desejado

Escolha as datas considerando o interesse do serviço.

4. Solicite a autorização da chefia imediata

Apresente o pedido à chefia para análise.

5. Formalize a solicitação

Após a anuência da chefia imediata, o pedido deverá ser encaminhado pela unidade responsável pela gestão de pessoas de cada Secretaria, Fundação ou Agência Superintendência de Recursos Humanos, observando o prazo mínimo de 2 (dois) meses antes do início do gozo das férias.

O encaminhamento dentro do prazo é indispensável para análise, registros administrativos e processamento do pagamento.

6. Aguarde a autorização

O servidor somente poderá iniciar o gozo das férias após a autorização da Administração.

Dentro do prazo e cumprido os requisitos acima a concessão é imediata.

Escala Anual de Férias e/ou Comunicação Interna autorizada pela chefia imediata.

Conforme legislação vigente, quando aplicável.

Gratuito.