Avaliação médico - pericial em pedidos de licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença por acidente em serviço, licença gestante, auxílio-saúde especial, concessão de horário especial e readaptação de função.

Servidores efetivos, contratados e comissionados ativos

1. Preenchimento do Requerimento com a descrição da licença/ benefício solicitado.
2. Protocolo do pedido.
3. Apresentação da documentação comprobatória.
4. Avaliação médico-pericial.
5. Encaminhamento do requerimento e avaliação médico-pericial para apreciação e deliberação da SGRH/SEPRAD.
6. Registro inicial (confirmação posterior pela SGRH) do afastamento nos assentamentos funcionais do servidor.

Conforme a análise do setor competente e a apresentação da documentação necessária, observando os prazos previstos na legislação vigente.

- Requerimento (formulário padrão) detalhando o pedido para todos as licenças/benefícios.

- Licença para tratamento de saúde: atestado médico.

- Licença por motivo de doença em pessoa da família: atestado médico do familiar enfermo, CPF do familiar enfermo, documento comprobatório de parentesco, declaração de acompanhamento emitido por médico.

- Licença por acidente em serviço: atestado médico, ROA (Registro de Ocorrência de Acidentes) e depoimentos (testemunhas, vítima).

- Licença à gestante: certidão de nascimento do (a) filho (a) e/ou atestado médico.

- Auxílio-saúde especial: 01 laudo de médico especialista (emito à menos de 90 dias); laudos de equipe multidisciplinar (emitidos à menos de 90 dias); RG do (a) servidor (a); CPF do (a) servidor (a); comprovante de residência; CPF do (a) filho (a); RG ou certidão de nascimento do (a) filho (a).

- Horário especial: laudo de médico especialista (emitido há menos de 90 dias), laudos de equipe multidisciplinar (emitidos há menos de 90 dias), RG do (da) servidor (a), CPF do (da) servidor (a), comprovante de endereço do (da) servidor (a), RG do familiar (se for o caso), CPF do familiar (se for o caso), comprovante do vínculo familiar (se for o caso).

- Readaptação: laudo médico de especialista, exames complementares.

Observação: O médico-perito poderá solicitar outros documentos médicos que julgar necessários, caso as circunstâncias do caso concreto assim o exijam.

Conforme legislação vigente, quando aplicável.

Gratuito

• O afastamento/benefício deverá ser solicitado mediante comprovação do motivo e observância dos requisitos legais. O período de concessão poderá variar conforme o tipo de licença e a legislação municipal aplicável.
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• Local: Núcleo de Perícia Médica.