A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
A Sala do Empreendedor é o ponto de atendimento da Prefeitura que facilita a abertura de empresas, a regularização e o licenciamento, além de oferecer serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI). É o ambiente de simplificação voltado para quem quer empreender e gerar renda no município.
Serviços Destinados ao MEI (Microempreendedor Individual):
A Sala do Empreendedor constitui-se como o centro estratégico de desburocratização e apoio ao desenvolvimento econômico do município, funcionando como um balcão único de atendimento para quem deseja iniciar ou consolidar um negócio. Este espaço é destinado prioritariamente aos cidadãos que pretendem empreender, aos Microempreendedores Individuais (MEI) e aos proprietários de Micro e Pequenas Empresas, estendendo seu suporte também a produtores rurais e artesãos locais que buscam formalização para acessar mercados institucionais, como programas de aquisição de alimentos e merenda escolar.
Tempo máximo de 30 minutos
Os documentos necessários são específicos para cada serviço.
O atendimento é gratuito.
QUEM NÃO PODE SER MEI?
