O procedimento licitatório é o instrumento utilizado pela Administração Pública para adquirir bens e contratar serviços, com o objetivo de atender às políticas públicas estabelecidas pelos gestores governamentais.

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD), por meio da Secretaria Executiva de Licitações e Contratações.

Pessoas Físicas e Jurídicas.

1. Cadastro de Fornecedores

Para participar dos procedimentos licitatórios, é necessário, conforme a modalidade, realizar o cadastro junto ao Município. Esse procedimento está disponível por meio do serviço "Cadastro de Fornecedores", que pode ser localizado na Carta de Serviços ao Usuário.

Nos casos de licitações na forma eletrônica, o fornecedor deverá realizar o cadastrado na plataforma BLL.

2. Acompanhamento das Publicações

Após o cadastro, os interessados devem acompanhar a divulgação oficial dos procedimentos de compras públicas, realizada nos meios legais previstos. Os principais canais são:

Diário Oficial de Corumbá (DOM): https://do.corumba.ms.gov.br

BLL Compras: https://bll.org.br/editais

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br

Além disso, o Município disponibiliza um Portal da Transparência, que reúne todas as informações relacionadas aos procedimentos de compras:

http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/

3. Início do Procedimento Licitatório

A fase externa de qualquer licitação tem início com a publicação do aviso de licitação, respeitando os prazos e formas de divulgação estabelecidos em lei para cada modalidade. A Secretaria Executiva de Compras e Licitações é responsável pela condução integral do procedimento licitatório, desde a abertura até a conclusão, com a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

4. Esclarecimentos e Impugnações

Após a publicação do edital, as licitantes podem solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnações por email, caso identifiquem inconsistências no instrumento convocatório. As respostas a essas solicitações são encaminhadas por e-mail e também divulgadas no Portal da Transparência e na BLL Compras.

Os prazos para a realização dos procedimentos licitatórios são estabelecidos por lei e variam conforme a modalidade de licitação adotada

Conforme Edital

Os custos relacionados ao cadastro de fornecedor através plataforma BLL são definidos pela própria BLL, conforme sua tabela vigente. Recomenda-se que os interessados consultem diretamente o site da BLL para obter informações atualizadas sobre valores e eventuais taxas aplicáveis.