Realização de Procedimentos Licitatórios de Obras e Serviços de Engenharia

Procedimentos licitatórios são o meio pelo qual a Administração Pública adquire e contrata serviços/obras com o fim de atender as políticas e planejamentos definidos pelos gestores públicos. Referidas obras e serviços de engenharia servem para atender a população em geral, aprimorando a infraestrutura municipal e trazendo melhorias e progressos para todos.

As licitações públicas realizadas pelo Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC estão disponíveis para atendimento de quaisquer interessados que queiram contratar com o Município e que cumpram os requisitos definidos nos editais de licitação.

1 - O Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC conduzirá todos os procedimentos licitatórios para obras e serviços de engenharia. Aos interessados, é necessário acompanhar a publicidade dos procedimentos de licitação de obras e serviços de engenharia, que é realizada através dos meios oficiais previstos em lei. O Município ainda mantém um portal de Transparência, que disponibiliza informações sobre todos os procedimentos licitatórios, que pode ser acessado através do seguinte endereço: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia.

2 - A fase externa de qualquer modalidade de licitação se inicia com a publicação do aviso de licitação, obedecendo aos prazos e a forma de divulgação determinados pela lei para cada modalidade. Com a abertura da licitação é iniciado todo o procedimento, devendo ser observadas as suas fases, até o atingimento do seu fim, que é selecionar a melhor proposta para a Administração Pública.

3 - Uma vez publicado o edital, as licitantes poderão solicitar o esclarecimento de dúvidas ou impugnar o instrumento convocatório, exigindo a correção de alguma inconsistência, caso tenha. As respostas aos pedidos são encaminhadas por e-mail ou de forma presencial, conforme for solicitado e conduzido e divulgadas no portal da transparência.

4 - Em todos os procedimentos licitatórios serão respeitados, em todas as fases, os prazos recursais de habilitação e classificação, caso as licitantes tenham interesse.

Os prazos de realização dos procedimentos licitatórios são definidos por lei, a depender da modalidade utilizada.

Os documentos necessários para a participação nos procedimentos licitatórios disponibilizados pelo Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC serão aqueles previstos na legislação vigente, observadas as caracteristicas das obras/serviços e a modalidade utilizada pra licitação.

Gratuito.