A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
Processo de Concessão de Pensão por Morte - FUNPREV
Descrição do Serviço
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes dos segurados do FUNPREV. Os pedidos devem ser feitos no Protocolo Geral do Município, localizado no Paço Municipal (Rua Gabriel Vandoni de Barros, S/N).
Quem pode utilizar
– Cônjuge;
– Cônjuge divorciado/separado judicialmente, desde que tenha sido assegurada à percepção de alimentos;
– Companheiro(a);
– Filho(a);
– Menor sob tutela/enteado(a);
– Pais;
– Irmãos;
Etapas de Processamento
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Quem participa |
Responsabilidades |
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Secretária Municipal de Gestão e Planejamento
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Análise do processo e assinatura do ato de concessão. |
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Superintendência de Previdência |
Análise do processo, deferimento ou indeferimento do benefício requerido e assinatura do ato de concessão. |
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Gerência de Benefícios |
Análise do processo, emissão de notificações de exigências, consulta às inscrições de dependentes, assinatura do ato de concessão, elaboração da apostila de proventos, lançamento na folha de pagamento e remessa do processo de concessão de aposentadoria à apreciação do TCE/MS. |
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Jurídico |
Análise e Emissão de parecer. |
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Superintendência de Gestão de |
Elaboração e junta documentos referentes ao (a) servidor (a) falecido (a). |
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Setor de Protocolo |
Atendimento do requerente, protocolo do pedido no sistema informatizado, recepção e autenticação de cópias de documentos recebidos. |
Quanto tempo leva
Após o recebimento do processo no FUNPREV o prazo para processamento é de até (30) dias.
Documentos necessários
Clique nos links abaixo para verificar a documentação, conforme grau de parentêsco com o segurado:
– Cônjuge;
– Cônjuge divorciado/separado judicialmente, desde que tenha sido assegurada à percepção de alimentos;
– Companheiro(a);
– Filho(a);
– Menor sob tutela/enteado(a);
– Pais;
– Irmãos;
Custos
Não há custos.
Outras Informações
CANAIS DE ACESSO
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Telefone
(67) 3232-6765
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E-mail
funprev@corumba.ms.gov.br
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Horário de Funcionamento
Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
