O Plano de Contratações Anual (PCA) possui caráter de planejamento e transparência, não constituindo obrigação de realização das contratações nele previstas.
A inclusão de uma contratação no PCA não garante a publicação do respectivo procedimento licitatório ou da contratação, podendo ocorrer alterações, adiamentos, inclusões ou cancelamentos em razão da conveniência administrativa, da disponibilidade orçamentária, de mudanças nas necessidades da Administração ou do interesse público.
Os interessados em participar das contratações deverão acompanhar a publicação dos editais e demais atos oficiais nos canais de divulgação da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS e, quando aplicável, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observando os prazos e as condições estabelecidos em cada certame.
