Este serviço tem por finalidade orientar empresas, cooperativas, microempreendedores individuais (MEI) e demais interessados sobre os procedimentos necessários para participar das licitações promovidas pelo Município de Corumbá.

Por meio deste serviço, o interessado poderá obter informações sobre onde localizar os editais, acompanhar o calendário de licitações, consultar o Plano de Contratações Anual (PCA), acessar os canais oficiais de divulgação e compreender as etapas básicas para participação nos certames realizados pelo Município.

A participação nas licitações observará os requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas condições previstas em cada edital.

• Empresas privadas;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Cooperativas;
• Consórcios, quando admitidos;
• Pessoas físicas, quando permitido pelo edital;
• Demais interessados em contratar com a Administração Pública Municipal.

Para participar de uma licitação municipal, recomenda-se observar as seguintes etapas:

1. Consultar os avisos publicados nos canais oficiais.
2. Localizar e realizar a leitura integral do edital e seus anexos.
3. Verificar se a empresa atende às condições de participação e aos requisitos de habilitação.
4. Providenciar a documentação exigida no edital.
5. Realizar o credenciamento na plataforma eletrônica indicada, quando necessário.
6. Cadastrar a proposta dentro do prazo estabelecido.
7. Participar da sessão pública da licitação.
8. Acompanhar as fases do certame até sua conclusão.

Os prazos variam conforme a modalidade de licitação e serão aqueles estabelecidos no edital, observando os prazos mínimos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Os documentos variam conforme o objeto da contratação e a modalidade da licitação.

Em regra, poderão ser exigidos documentos relativos à:

• habilitação jurídica;
• regularidade fiscal e trabalhista;
• qualificação técnica;
• qualificação econômico-financeira;
• declarações previstas no edital;
• proposta comercial.

A relação completa constará no respectivo edital.

O acesso às informações e aos editais é gratuito.

A participação na licitação não possui custo junto ao Município, podendo haver cobrança pela plataforma eletrônica utilizada, conforme suas regras próprias.

Antes de participar de uma licitação, recomenda-se que o interessado:

• acompanhe regularmente as publicações oficiais;
• leia atentamente o edital e seus anexos;
• observe os prazos para envio da proposta e documentação;
• esclareça eventuais dúvidas dentro do prazo previsto no edital.

As informações sobre licitações também podem ser consultadas por meio do Plano de Contratações Anual (PCA), do calendário de licitações e das publicações oficiais disponibilizadas pelo Município.