Obtenção do Selo SIM

O Serviço de Inspeção Municipal tem como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos em nosso município e que chegam até a mesa do consumidor.

O serviço realiza inspeção sanitária de produtos de origem animal, comestíveis e não-comestíveis, quando transformados, manipulados, fracionados, acondicionados, depositados e em trânsito conforme Decreto  nº 1.203 de 17 de Junho de 2013, e regulamento e normas  Nº 317/2007.

• Açougue

• Produtor Rural

• Mercados e Supermercados

• Microempreendedor

Durante o processo de emissão do selo, a equipe do Serviço de Inspeção Municipal realiza as seguintes atividades:

• Inspeção Técnica no local
• Orientação de acondicionamentos de produtos
• Adequações do ambiente
• Análises microbiológicas da água
• Análises organoléticas do produto a ser produzido.

Cumprindo com todos os processos de adequações (caso necessário) e a parte documental, o selo é emitido no prazo imediato (5 dias úteis), conforme vistoria de liberação.

1: Licença Previa de Órgão Ambiental Competente ou Protocolo de Licenciamento Ambiental (caso solicitado)

2: Dados do Proprietário

3: Dados do Estabelecimento

4: Declaração de Responsabilidade

5: Dados do RT

6: Atestado de Saúde / Carteira de Saúde

7: Planta baixa de cada pavimento em escala 1:100 ou 1:50, lay-out de equipamento(caso solicitado)

8: Cópia do Laudo de Vistoria dos Bombeiros

9: Cópia do CNPJ

10:Cópia Simples do RG e CPF do Responsável legal

11:Cópia de Cartão do Produtor Rural ( caso solicitado)

12: Manuais de Boas Pratica elaborados por um Médico Veterinário (RT)

13: Certificado de Dedetização Semestral

14: Cópia do Alvará de Funcionamento e Locação/ Alvará Sanitário

15: Comprovante de Pagamento da Taxa de Solicitação.

Taxa de protocolo emitido no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão).