DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 117 DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Art. 13 Para a efetivação da matrícula exigir-se-ão os seguintes documentos:
I – protocolo da pré-matrícula digital;
II – cópia da certidão de nascimento/casamento;
III – cópia do CPF e RG dos interessados, quando maiores de idade ou dos pais ou responsáveis legais, quando menores de idade;
IV – cópia do comprovante de residência atualizado;
V – documento de Transferência Escolar e Histórico Escolar, ou Declaração Escolar (se for o caso), conforme prazo estabelecido na unidade escolar;
VI – cópia da Declaração de Vacinação Atualizada – DVA (para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental);
VII – cópia do documento de comprovação de guarda legal do estudante menor de idade (conforme o caso);
VIII – cópia do cartão do SUS e número do NIS;
IX – cópia do CPF do(a) estudante (caso já possua).