A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, contemplando as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
Fiscalização de Trânsito
Descrição do Serviço
Fiscalização do cometimento de infrações, colabora com a organização do fluxo de veículos, mantem a disciplina nas vias públicas da cidade, em caso de sinistros ou eventos, em que se faz necessário o ordenamento do fluxo de pedestres e veículos, acompanhamento de carreata e passeatas.
Atendimento aos municipes quando há reclamações de estacionamento irregular, veiculo obstruindo entrada e saida de veiculos, fiscalização do serviço de irrgulares em relação transporte clandestinos de passageiros e demais serviços.
Quem pode utilizar
Pessoas Jurídicas devidamente estabelecidas no Município de Corumbá.
Pessoa Física devidamente residente e domiciliando no Município de Corumbá.
Etapas de Processamento
Para análise da viabilidade, é necessário preechimento do requerimento e encaminhamento no email ou na sede da Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT., para verificação da necessidade de atendimento.
Quanto tempo leva
Prazo de 5 dias
Documentos necessários
* dados pessoais do requerente.
* requerimento devidamente preenchido e assinado com a descrição correta da solicitação.
Custos
Alguns serviços são gratuídos vai depender da solicitação, se for acompanhamento de carreata existe a tabela de serviços abaixo discrimanada. Serviço de fiscalização de trânsito, estacionameno não há cobranças.
Os custos deste serviço, serão cobrados de acordo com o porte da interdição.
Pequeno porte taxa de 40 VRM (Valor de Referência do Município)
Médio porte taxa de 80 VRM (Valor de Referência do Município)
Grande porte taxa de 120 VRM (Valor de Referência do Município)
CANAIS DE ACESSO
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Online
https://wa.me/67996339709
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E-mail
agetrat@corumba.ms.gov.br
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Horário de Funcionamento
07:30 as 13:30 Horas