Emissão de Documento para exploração do Serviço de Mototáxi

Os serviços oferecido para os prestadores de serviço dessa categorias são os seguintes

1- Emissão do Alvará, de posse do documento os profissionais poderão solicitar junto a AGENFA a insenção do IPVA.

2-Emissião de Declaração, de posse desse documento poderão solicitar junto a Rceita Federal insenção de IPI.

3- Emissão de Autorização de Licenciamneto, após cumprir todos os rquisitos será encaminhado ao DETRAN o referido oficio.

4- Autorização de entrada no ponto e mudança de ponto

5-Implantação de pontos rotativos e provisórios.

6-Emissão de carteirinhas.

Os Autorizatários dos serviços  mototáxi 

Dar entradada no protocolo da Prefeitura recolhendo os emolumentos que fica em torno de R$ 39,00 Reais.

O processo será encaminhado a Gerência de Transporte que fará análise da documentação e

emitirá o documento solicitado referente a demanda solicitada.

DE 02 a 05 dias

Alvará – MOTÁXI- Isenção de IPVA./Licenciamento

• 1- Capa do processo.
• 2- Requerimento assinado pelo Autorizatário;
• 3-Comprovante de pagamento da taxa de protocolo;
• 4- CNH – Art., 4º. I,b da Lei Complementar nº 2719, de 18 de dezembro de 2019;
• 5- CRLV Atualizado, em nome próprio, ou no caso de financiamento por entidade de crédito, em nome da financiadora, ou se em nome de terceiro, comprovado por meio de termo de cessão de uso de veículo, firmado pelo proprietário com firma reconhecida em cartório, em qualquer caso, licenciado no município de Corumbá (caso o documento esteja vencido, apresentar comprovante de pagamento da GUIA) - Art., 4º. I, D da Lei Complementar nº 2719, de 18 de dezembro de 2019;
• 6- Comprovante de residência no município de Corumbá-MS. - Art., 4º. I, da Lei Complementar nº 2719, de 18 de dezembro de 2019;
• 7 Comprovante de regularidade fiscal com o Município. - Art, 4º. I, G da Lei Complementar nº 2719, de 18 de dezembro de 2019;
• 8- Certificado de conclusão especializado para mototáxi. – Art. 4º. I, E da Lei Complementar nº 2719, de 18 de dezembro de 2019;
• 9- Certidão Negativa Criminal de competência Estadual e Federal; atualizada e expedida a menos de 30 (trinta) dias. - Art, 4º. I, H da Lei Complementar nº 2719, de 18 de dezembro de 2019;
• 10-Vistoria. - Art, 14. Da Lei Complementar nº 2719, de 18 de dezembro de 2019;
• 11-COMPROVANTE DE CONTRIBUIÇÃO MEI.
• 12-ou ISS

EMOLUMENTOS R$ 39,00 E DEMAIS IMPOSTO PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE