Credenciamentos das Universidades
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
EGOV- Escola de Governo
Empresa
Descrição do Serviço
Credenciamentos das Universidades para estágios junto a Prefeitura Municipal de Corumbá.
Quem pode utilizar
Universidades Credenciadas junto ao MEC.
Quanto tempo leva
Os Credenciamentos das Universidades levam em torno de 30 a 45 dias.
Documentos necessários
Credenciamentos das Universidades
a)ato constitutivo em vigor (documento de constituição acompanhado de todas asalterações realizadas ou consolidação acompanhada das alterações ocorridas a partir de então, devidamente registrado);
b)comprovante da autorização de funcionamento da instituição de ensino superior ou estabelecimento do ensino básico ou educação profissional, conforme o caso.
c)prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ;
d) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal - Certidão de Quitação ou de isenção de contribuição relativa ao ISSQN da Prefeitura de Corumbá, se tiver filial na cidade e/ou do Munícipio sede da instituição de ensino;
e)regularidade da situação fiscal perante a Fazenda Nacional, (certidão conjunta referente aos tributos federais, previdência social e dívida ativa da União);
f)ato declaratório de Isenção de contribuições sociais, emitido pelo INSS, se for o caso;
g)certificado de regularidade de situação junto ao FGTS.
CANAIS DE ACESSO
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Telefone
(67) 3234-3470
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E-mail
egov@corumba.ms.gov.br
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Horário de Funcionamento
07h30 às 13h30 (Segunda a Sexta-Feira)