a) Ato constitutivo em vigor (documento de constituição acompanhado de todas as alterações realizadas ou consolidação acompanhada das alterações ocorridas a partir de então, devidamente registrado).
b) Comprovante da autorização de funcionamento da instituição de ensino superior ou estabelecimento do ensino básico ou educação profissional, conforme o caso.
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal - Certidão de Quitação ou de isenção de contribuição relativa ao ISSQN da Prefeitura de Corumbá, se tiver filial na cidade e/ou do Munícipio sede da instituição de ensino.
e) Regularidade da situação fiscal perante a Fazenda Nacional, (Certidão conjunta referente aos Tributos Federais, Previdência Social e Dívida Ativa da União).
f) Ato declaratório de Isenção de contribuições sociais, emitido pelo INSS, se for o caso.
g) Certificado de regularidade de situação junto ao FGTS.
h) Documentos pessoais de quem vai assinar o Termo, cargo que ocupa e Ato de nomeação.
