Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Descrição do Serviço
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Corumbá, instituído pela Lei n.º 1.762, de 17 de setembro de 2003, é um Órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente, descentralizado e participativo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, responsável pela Coordenação da Política Municipal de Assistência Social.
É um espaço de articulação entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil, visando à formulação de diretrizes para Políticas e Ações na área de Segurança Alimentar e Nutricional, que visem à garantia do direito humano à alimentação, especialmente, atender a parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas e ao combate à fome.
Quem pode utilizar
É um espaço de articulação entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil, visando à formulação de diretrizes para Políticas e Ações na área de Segurança Alimentar e Nutricional, que visem à garantia do direito humano à alimentação, especialmente, atender a parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas e ao combate à fome.
Custos
Gratuito.
Outras Informações
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Corumbá é composto por 28 (vinte e oito) membros, Titulares e Suplentes, representantes do ente Público Municipal e Sociedade Civil, conforme dispõe o artigo 6º da Lei n.º 1.762, de 17 de setembro de 2003. Sendo o trabalho dos Conselheiros nomeados de relevante interesse público.
O Conselho se reunirá uma vez por mês, conforme calendário pré-fixado, e em Reunião Extraordinária, sempre que necessário e convocados.
CANAIS DE ACESSO
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E-mail
comsan@corumba.ms.gov.br
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Horário de Funcionamento
segunda feira à sexta feira - 7h30 às 17h30.