Coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais da área urbana.

Define-se coleta e transporte regular de lixo, a operação de recolhimento de resíduos sólidos domiciliares gerados por residências, próprios públicos e demais estabelecimentos, acondicionados e dispostos na via pública para esse fim.

Define-se coleta manual como sendo aquela em que os resíduos são coletados em sacos plásticos descartáveis, dispostos pelos munícipes e que serão carregados manualmente por funcionários até o veículo coletor compactador, sendo executados nas áreas, vias e logradouros públicos.

Resíduos domiciliares 

Resíduos sólidos originários de estabelecimento público, institucionais, de prestações comerciais.

Resíduos originários de restaurantes, bares, hotéis, quartéis, recintos de exposições, próprios municipais e estabelecimentos públicos em geral.

Não será compreendida na conceituação de resíduos sólidos domiciliares para efeitos de remoção obrigatória, terra, entulho de obras públicas ou particulares e resíduos industriais. Nesse caso, o transporte e destinação final dos resíduos são de total responsabilidade da fonte geradora.

A coleta domiciliar deverá ser executada porta a porta em todas as vias públicas oficiais e aberta à circulação, acessíveis a veículos de coleta em marcha reduzida. Caso não haja possibilidade de acesso ao veículo coletor, a remoção dos resíduos deverá ser feita manualmente e/ou por equipamento específico.

Pesagem dos resíduos coletados, aferidos através de balança instalada na portaria do Aterro Controlado, na entrada e saída dos veículos e registrado.

A descarga dos resíduos se dará no Aterro Controlado, sendo expressamente proibidas sua garimpagem, separação e outra destinação pela
equipe da coleta.