Atendimento ao Consumidor - PROCON Corumbá

É o Atendimento individualizado ao consumidor, por meio da prestação de informações inerentes à proteção e defesa dos seus direitos, com vistas à formulação de consultas e reclamações; envolve os procedimentos iniciais de instauração e abertura de denúncias e reclamações, como, cadastro do consumidor no SINDEC ou PróConsumidor (sistemas de registro de reclamações vigente); pronunciamento preliminar a respeito da  documentação necessária para registro de reclamações; encaminhamento do consumidor, quando necessário, a outro órgão competente; análise e classificação do tipo de atendimento como Extra-Procon nos casos em que claramente não há relação de consumo e o consumidor deva ser encaminhado a outro órgão ou entidade, sendo essencial para o registro do atendimento a descrição sucinta da demanda apresentada pelo consumidor e o órgão de encaminhamento; análise e classificação como Simples Consulta quando, embora a questão seja sobre relação de consumo, não há um fornecedor específico e quando a prestação de uma orientação pelo PROCON CORUMBA é suficiente para solucionar a demanda do consumidor, pode ou não haver a inserção do Fornecedor dependendo da natureza da orientação prestada ao consumidor; encaminhamento a demais setores do órgão.

Consumidores em geral

I - Comparecimento ao Órgão de defesa do consumidor para a devida abertura de reclamação ou recebimento de denúncia de prática infrativa ao Código de Defesa do Consumidor. 

II - Após haver uma manifestação do fornecedor, o consumidor pode a seu critério agendar uma audiência de concilição para dar continuidade a sua demanda, tentando dessa forma chegar a um acordo benéfico para as partes. 

Após aberta da reclamação inicial, caso o fonecedor possua cadastro para recebimento de demandas online no sistema do Órgão, o prazo de resposta é de 10 (dez) dias.

Caso o fornecedor nao tenha cadastro de demandas online no sistema do Órgão, a reclamação inicial será encaminha via A.R pelos correios, sendo o prazo de resposta de 30 (trinta) dias. 

Documentos necessários para obtenção dos serviços: documentos pessoais e comprobatórios da relação de consumo, como, nota fiscal, comprovante de pagamento, fotos, protocolos de atendimento, faturas, dentre outros;

Sim, o Órgão atende aos consumidores com atendimento prioritário conforme legislação vigente. 

Gratuito 

A quem se destina: toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, cuja relação de consumo se caracterize como problemática, viciada, desproporcional, lesiva, resultando em danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos ou difusos.