A Secretaria Executiva de Licitações e Contratações é a unidade responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos procedimentos licitatórios destinados à contratação de bens, serviços, obras e soluções pela Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Compete à Secretaria promover a condução dos processos licitatórios, assegurar a publicidade e a transparência dos atos administrativos, prestar orientações aos fornecedores interessados em contratar com o Município e disponibilizar informações relativas às contratações públicas.

Além da realização das licitações, a Secretaria disponibiliza aos cidadãos, fornecedores e servidores municipais informações sobre editais, calendário de licitações, Plano de Contratações Anual (PCA), atas e registros de preços vigentes, além de modelos de documentos e orientações para instrução dos processos administrativos.

• Empresas interessadas em participar das licitações municipais;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Cooperativas;
• Demais fornecedores;
• Servidores municipais;
• Órgãos da Administração Pública;
• Cidadãos interessados em acompanhar as contratações públicas.

• Recebimento da solicitação ou consulta do interessado.
• Análise da demanda pela equipe técnica.
• Prestação das orientações ou disponibilização das informações solicitadas.
• Encaminhamento ao setor competente, quando necessário.

O atendimento é realizado conforme a natureza da solicitação e a complexidade da demanda.

Quando houver necessidade de análise técnica ou consulta a processos administrativos, o prazo poderá variar.

A depender da solicitação apresentada, poderão ser exigidos documentos específicos ou informações complementares.

A Secretaria Executiva de Licitações e Contratações (SELIC) atua em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, isonomia e competitividade, promovendo procedimentos licitatórios que assegurem a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública e a correta aplicação dos recursos públicos.

Os interessados poderão acompanhar os procedimentos licitatórios promovidos pelo Município de Corumbá por meio dos canais oficiais de divulgação, onde são publicados os avisos de licitação, editais, esclarecimentos, resultados, atas e demais atos relativos às contratações públicas:

• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br
• Diário Oficial do Município de Corumbá: https://do.corumba.ms.gov.br/
• Plataforma Eletrônica BLL Compras: https://bll.org.br/
• Portal da Transparência do Município de Corumbá: https://scpi.corumba.ms.gov.br/transparencia/

Além da divulgação dos procedimentos licitatórios, o Município disponibiliza informações e documentos que promovem a transparência, o planejamento das contratações e o acesso às informações públicas. No Portal de Compras e Licitações estão disponíveis o Plano de Contratações Anual (PCA), o Calendário das Contratações, as Atas de Registro de Preços e os Registros de Preços Vigentes. Também é disponibilizado o Catálogo Eletrônico de Documentos, que reúne modelos, formulários, manuais e outros documentos padronizados utilizados pela Administração Municipal.

• Portal de Compras e Licitações (PCA, Calendário, Atas e Registros de Preços): https://planejamento.corumba.ms.gov.br/compras/
• Catálogo Eletrônico de Documentos (Modelos, Formulários e Manuais): https://planejamento.corumba.ms.gov.br/catalogo