A Carta de Serviços ao Usuário de Corumbá

A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento importante da gestão pública, a qual tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, contemplando o acesso rápido e eficiente padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

A Carta visa materializar o disposto na Lei Federal n. 13.460 de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos que se aplica à administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do inciso I do § 3º da Constituição Federal e cumprir Decreto Municipal n. 13.964, de 14 de agosto de 2019 que regulamenta a Lei Federal em questão.

•  Cidadão  

• Empresa  

• Servidor  

Quem pode utilizar: Todos os cidadãos

Ter acesso a internet e acessar o site da Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura de Corumbá:

https://corumba.ms.gov.br/carta-de-servicos

Imediato

Gratuito

Compromisso de atendimento

Garantir a transparência nos serviços prestados, e facilitar ao cidadão encontrar todas as informações que necessita em um só lugar.

Mensagem aos usuários:

Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio do seguinte endereço:

cartadeservicos@corumba.ms.gov.br

Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01 - Dom Bosco