O que esta Secretaria faz
Planeja, coordena e executa as políticas municipais de segurança pública e defesa social, promovendo a proteção da população, a preservação da ordem pública e a prevenção da violência. Atua de forma integrada com os demais órgãos públicos e forças de segurança, desenvolvendo ações de prevenção, fiscalização, educação para a cidadania e proteção do patrimônio público, além de apoiar a gestão de riscos, emergências e a defesa civil no âmbito municipal.
Base legal:
Constituição Federal, art. 144; Lei Federal nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP); Lei Complementar Municipal nº 287/2021 e alterações posteriores; legislação municipal específica correlata.
Gestor(a) Titular: Fernando Jorge Castro de Lucena
Endereço: Eco Parque Cacimba da Saúde, situado entre a Avenida Brandão Junior e Alameda Tamengo
Bairro: Cervejaria
Horário Funcionamento: 7:30 às 13:30
E-mail: seguranca.publica@corumba.ms.gov.br
CEP: 79333-180
