Quem Somos
Ao longo dos anos o órgão passou por diversas mudanças de nomenclatura, sendo instituída em 2006 como Subsecretaria de Controle Interno, e posteriormente tendo sua nomenclatura modificada como Secretaria Executiva de Controle Interno, Auditoria-Geral do Município, Secretaria Especial da Transparência e Controle Interno e, por último, através da Lei Complementar nº 231/2018, como Controladoria-Geral do Município.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) é o órgão central de controle interno da administração pública municipal, onde compete assistir ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública municipal, assistindo também os Controles Externos em seus trabalhos institucionais.
Hoje, com a institucionalização da Lei 214/2017 e suas alterações, a CGM foi dividida em 04 vertentes principais:
Coordenação-Geral de Controle Interno: tem como função avaliar e fiscalizar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução de programas de governo e orçamento do Município, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, bem como da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado.
Coordenação-Geral de Transparência e Prevenção de Corrupção: tem como função avaliar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas à transparência pública, bem como estudar e propor alternativas para suas melhorias e o fomento ao Controle Social e a integridade pública.
Ouvidoria-Geral do Município: compete receber as manifestações relacionados às atividades de ouvidoria do município, tais como denúncias, solicitações, reclamações e elogios, produzindo informações de satisfação dos usuários de serviços públicos, bem como propondo atos normativos, intermediando conflitos e fomentando o controle social.
Corregedoria-Geral do Município: tem como competência as apurações disciplinares dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, incluída a administração direta, autárquica e fundacional, exceto aquelas que possuem corregedoria própria instituída por lei.
Relatório de atividades 2018-2024:
Cursos oferecidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU com vários temas, dentre os quais em relação ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, para serem disponibilizados aos servidores públicos municipais:
PNPC - Construindo um Código de Ética
PNPC - Prevenção à Corrupção - Transparência
PNPC - Prevenção à Corrupção - Controles Preventivos
PNPC - Mecanismo da Prevenção: Conhecendo a Gestão da Ética e da Integridade
Conheça a Controladoria
Está localizada no Paço Municipal, na rua Gabriel Vandoni de Barros, nº1, bairro Dom Bosco.
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Controladoria-Geral do Município Coordenação-Geral do Controle Interno Coordenação-Geral da Transparência e Prevenção de Corrupção |
1º andar Contato: (67) 3234-3439 controladoria@corumba.ms.gov.br |
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Ouvidoria-Geral do Município |
1º andar Contato: (67) 3234-3406 / 0800 647 2109 ouvidoriageral@corumba.ms.gov.br http://ouvidoria.corumba.ms.gov.br/
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Corregedoria-Geral do Município |
2º andar Contato: (67) 3234-3449 cgm.corumba.drive@gmail.com |
Missão
Orientar a gestão pública com a correta aplicação das normas legais, fundamentadas na ética e no fortalecimento da integridade da gestão municipal.
Visão
Ser uma ferramenta essencial para a gestão municipal, buscando alinhar a execução das políticas públicas com os princípios da administração pública.
Valores
Integridade; Ética; Responsabilidade; Transparência; Compromisso; Qualidade dos serviços; Competência; Colaboração mútua.
