O que este Órgão faz
Planeja, coordena e executa as ações de proteção e defesa do consumidor no município, orientando consumidores e fornecedores, fiscalizando o cumprimento da legislação de consumo e mediando conflitos nas relações de consumo. Atua para prevenir práticas abusivas, promover o equilíbrio nas relações comerciais e garantir o respeito aos direitos do cidadão, contribuindo para um mercado mais justo, transparente e seguro.
Base legal: Lei Complementar nº 287/2021, art. 8º; Lei Complementar nº 349/2024, art. 13, §1º; legislação federal de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor).
Gestor(a): Raquel Anani da Silva Bryk
Endereço: Avenida General Rondon, 1.206
Bairro: Centro
Horário Funcionamento: 7:30 às 13:30
E-mail: procon@corumba.ms.gov.br
Telefone: (67) 9 8191-0203
CEP: 79.330-020
