O que este Órgão faz
Planeja, coordena e executa as políticas públicas de habitação e regularização fundiária do Município, com foco no acesso à moradia digna e na segurança jurídica da posse da terra. Atua na implantação de programas habitacionais de interesse social, na regularização de áreas urbanas ocupadas, na titulação de imóveis, no apoio técnico às famílias beneficiárias e na articulação com órgãos públicos e parceiros para ampliar o acesso à habitação adequada.
Base legal: Lei Complementar nº 287/2021, art. 8º; Lei Complementar nº 349/2024, art. 13, §1º.
Gestor(a): Madson Ramão
Endereço: Rua Frei Mariano, 2
Bairro: Centro
Horário Funcionamento: 7:30 às 13:30
E-mail: amharc@corumba.ms.gov.br
Telefone: (67) 98191-0110
CEP: 79300-002
