O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras dos órgãos e entidades públicas, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades.
É uma reconfiguração do instrumento anterior, o Plano Anual de Contratações (PAC). No Plano de Contratações Anual existe uma integração que vincula as despesas previstas no PCA com a disponibilidade orçamentária de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Subelemento de Despesa. Trata-se do documento que consolida as demandas que o município planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração, acompanhadas dos respectivos Estudos preliminares e Gerenciamento de riscos.
Os Planos Anuais de Contratações possibilitam a articulação do planejamento das contratações com a proposta orçamentária, a aderência das contratações com o planejamento estratégico da organização, bem como o uso estratégico das compras públicas.
O Plano de Contratações Anual de 2024 da Prefeitura de Corumbá está disponível para consulta no Portal do Município no endereço eletrônico:
