Os contribuintes que optaram pelo parcelamento da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) e aproveitaram o desconto de 30% oferecido pela Prefeitura de Corumbá, têm até a próxima segunda-feira, 15 de janeiro, para efetuar o recolhimento da segunda parcela. A TRS pode ser paga via Pix, casas lotéricas ou no Banco do Brasil.
Todos os munícipes que escolheram pelo pagamento parcelado da Taxa receberam suas guias no momento da adesão. Quem não estiver com o carnê em mãos, pode solicitar a segunda via gratuitamente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Frei Mariano, 66 – Centro, das 7h30 às 13h30.
A Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS) não abrange os serviços de limpeza de logradouros públicos, varrição, capina, limpeza e desobstrução de bocas de lobo, valas e valetas, galerias de águas pluviais e córregos e de outras atividades assemelhadas da limpeza urbana.
A cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos foi estabelecida pela Lei Federal Nº 14.026 – conhecida como o “Marco do Saneamento Básico” – e, em Corumbá, foi instituída pela Lei Complementar Nº 317, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em dezembro de 2022.
