A Prefeitura de Corumbá segue com a entrega de matrículas, registradas em cartório, de imóveis referentes ao Loteamento Pantanal, área localizada na parte alta de Corumbá. Nesta quinta-feira, 16 de novembro, o secretário Municipal de Governo, Luiz Antônio Pardal, participou do evento no auditório do Paço Municipal.
A ação da Prefeitura garantiu a regularização dos lotes e não a cessão de uso, como foi feita por gestores passados. O Município executou os serviços de medição topográfica, desenho da área, cadastramento junto ao CAC e a regularização junto ao cartório.
De acordo com a gerente de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Corumbá, Luciane Andreatta de Castro, “o documento é uma matrícula registrada em cartório. Antes, recebiam só um título de posse, um comprovante para ficar no lote. Agora, é um documento oficial, que serve em inventário, pode passar de gerações para as gerações, pode levantar financiamento. Como eles falam, é como se fosse a escritura do lote. É a matrícula em cartório, este documento não é emitido pela Prefeitura. É um documento emitido pelo cartório do 1º registro de imóvel, que é quem faz esse registro de imóveis no município. Está registrado em cartório, é um documento extremamente oficial, e mostra que ele é dono do lote dele, do terreno dele”, esclareceu. Todo o procedimento é gratuito para as famílias.
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