A Prefeitura de Corumbá firmou termo de adesão ao projeto Bolsa-Formação e ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) 2, junto ao Governo Federal. O Bolsa Formação tem por finalidade disponibilizar cursos com objetivo de qualificar os profissionais que integram as forças de segurança Pública no País mediante uma compensação financeira de R$ 900 por mês conforme carga horária.
Já o Pronasci 2 destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Para poder aderir ao Projeto Bolsa-Formação, voltado para os Servidores da Guarda Civil Municipal de Corumbá, e ao Pronasci 2, a Prefeitura de Corumbá precisou atender vários requisitos exigidos, tais como: possuir Guarda Civil Municipal de acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014; possuir corregedoria e ouvidoria própria da Guarda Civil Municipal; desenvolver Programas e Atividades de Prevenção e proteção Social; constituir Gabinete de Gestão Integrada do Município, Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; integrar e alimentar o SINESP CAD do Governo Federal, entre outros.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibiliza 100 mil bolsas e realizará capacitações temáticas focadas em 5 eixos com ações estratégicas de ensino, tendo como objetivos de aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, àqueles relativos à proteção das mulheres, da população negra, aos jovens e demais grupos em situação de vulnerabilidade.
As inscrições para o ciclo I e II do ano de 2023 iniciaram dia 26 de outubro de 2023 e encerraram dia 5 de novembro de 2023 e os Guardas Civis Municipais de Corumbá que se inscreveram, mediante atendimento de alguns requisitos, se selecionados e concluírem com êxito os cursos escolhidos, receberão a Bolsa-Formação de R$ 900.
“São ações muito importantes para a nossa Segurança Pública e que vão refletir no trabalho prestado pela Guarda Civil Municipal”, avaliou o prefeito Marcelo Iunes, reiterando que o trabalho integrado entre todas as esferas governamentais é uma política da Prefeitura. “Nossa equipe está sempre atenta sobre os projetos que possam beneficiar nossa população”, completou.
Para o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte, a adesão aos programas é resultado “do esforço da Administração, do prefeito Marcelo Iunes, em ter a guarda participando das ações do Governo federal. Temos uma equipe aqui na Guarda que trabalhou incansavelmente para tornar isso possível. São vários pontos que precisávamos cumprir e conseguimos atender todos os critérios”.
