O prefeito Marcelo Iunes participou de reunião técnica com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conselheiro Jerson Domingo; diretoria do Sindicato Rural de Corumbá e produtores rurais para discutir a suspensão, por medida cautelar, de 16 contratos do Governo do Estado para implantação e revestimento primário de 608 quilômetros de rodovias no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Os serviços estariam sem o devido licenciamento ambiental. O encontro aconteceu na quinta-feira, 27 de julho, na sede do Sindicato Rural de Corumbá.
"Vamos conversar para achar o caminho, uma solução, o mais breve possível para que Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana, Anastácio não tenham prejuízos em decorrência dessa medida cautelar. É preciso ter calma, cautela para sabermos como vai ficar, para que não se provoque um acidente ambiental futuro, que a gente não possa reparar. Estamos aqui para ouvir a opinião de vocês, para que a gente possa decidir de uma maneira que respeite também o conhecimento do homem pantaneiro, que tem uma história de cem, de duzentos e trezentos anos sustentando as suas famílias", disse o presidente do TCE-MS.
Jerson Domingos informou que a solução para a suspensão poder ser o pedido de prazo para apresentar a documentação e posterior celebração de um acordo para a liberação das obras. “Sugeri ao governador, Eduardo Riedel, que seja solicitado um prazo ao TCE para que apresentem as licenças ambientais dos contratos. Queremos contribuir, mas com responsabilidade. E, assinado um Termo de Ajustamento de Gestão, automaticamente a medida cautelar está suspensa e tocam-se as obras”, disse.
Marcelo Iunes destacou a preocupação do presidente do TCE-MS com a questão ambiental e segurança dos pantaneiros. “Precisamos sim, das licenças ambientais e também da parte técnica para termos a certeza que vai ser bem-feito. Agradeço ao presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, pela preocupação e sensibilidade com o povo corumbaense e pantaneiro. Importante saber que ele não é contra a implantação das estradas, que é a favor, mas que tem preocupação maior com o meio ambiente, situação técnica e com a segurança do povo corumbaense”, disse.
O prefeito enfatizou que “infelizmente há pessoas que não têm o conhecimento das atribuições da Prefeitura, que, em muitas situações, faz a articulação junto aos órgãos competentes para agilizar as ações”.
Presidente do Sindicato Rural, Gilson de Barros, apontou que as estradas no Pantanal são importantes e a implantação delas se sustenta no tripé social, econômico e ambiental. “As estradas são históricas no sentido de pedirmos para que elas aconteçam no Pantanal. São sustentáveis, atendem ao social, ao econômico e ambiental”.
De acordo com o TCE-MS, o total dos contratos para implantação e revestimento primário de 608 quilômetros de rodovias no Pantanal é de R$ 485 milhões. Segundo o órgão fiscalizador, 12 dos 16 contratos suspensos apresentavam isenção de licenciamento ambiental; 2 estariam providenciando a licença e os 2 restantes tinham licenciamento liberado pelo órgão do município onde era realizado o serviço e por período pré-determinado.
Acompanharam a reunião técnica o secretário Municipal de Governo, Luiz Antônio Pardal; o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Luciano Leite; o secretário adjunto de Gestão e Planejamento, Márcio Saldanha; a diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Ana Cláudia Boabaid; e o assessor executivo da Prefeitura, Josyel Medina (Big).
