Projeto de lei da Prefeitura de Corumbá foi aprovado por unanimidade, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, na Câmara Municipal, autorizando a concessão, de forma temporária, específica e excepcional, da isenção da Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante e da Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e Logradouros Públicos.
A medida beneficia comerciantes ambulantes e pequenos empreendedores que utilizarem barracas disponibilizadas pelo município durante o Carnaval de 2026. Ao todo, 12 vereadores e vereadoras participaram da votação. A lei será sancionada na próxima semana pelo prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, a iniciativa busca reduzir os custos operacionais dos ambulantes e ampliar o acesso às atividades comerciais temporárias durante o Carnaval, evento que concentra grande fluxo de turistas e movimenta a economia local. A isenção vale exclusivamente para os comerciantes que utilizarem as barracas fornecidas pela organização do evento.
O texto do projeto estabelece que o benefício não se estende a comerciantes regularmente estabelecidos nas áreas abrangidas pelo Carnaval, que continuam sujeitos à cobrança das taxas municipais. A intenção, segundo a Prefeitura, é preservar o princípio da isonomia tributária e evitar distorções concorrenciais.
A administração municipal informou ainda que a renúncia de receita é pontual e temporária, restrita ao período do Carnaval, entre 13 e 17 de fevereiro de 2026, e acompanhada de estimativa de impacto orçamentário, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito destacou o caráter social e econômico da iniciativa. “A isenção contribui para a inclusão produtiva de trabalhadores que encontram no Carnaval uma oportunidade concreta de geração de renda, sem prejuízo das normas sanitárias, de segurança pública e de posturas municipais”, afirmou.
