A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), realizou, na sexta-feira, 09 de janeiro, vistoria em um ferro-velho localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima, após registro de queimada ocorrido na quinta-feira, dia 08.
A ação foi conduzida pela equipe de Fiscalização do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SILAM), que constatou a ocorrência de queimada criminosa no local. Durante a vistoria, o proprietário foi identificado, localizado e devidamente notificado, sendo adotadas as medidas administrativas cabíveis.
A vistoria contou ainda com a participação da equipe do Setor de Educação Ambiental da FMAP, que realizou uma ação de conscientização e orientação, com foco na prevenção de queimadas urbanas, destacando os riscos ambientais, à saúde pública e à segurança da população.
Diante da infração constatada, será instaurado processo administrativo de autuação, com aplicação de penalidade de Multa Simples, conforme previsto na legislação ambiental vigente.
A conduta se enquadra no Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata dos crimes de poluição capazes de causar danos à saúde humana, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Nos casos de crime culposo, a legislação prevê detenção de seis meses a um ano e multa, conforme disposto no §1º do referido artigo.
O valor da multa será fixado conforme estabelece o Artigo 75 da mesma Lei, observando os critérios legais, com valores que variam entre R$ 50,00 e R$ 50.000.000,00, de acordo com a gravidade da infração.
A Prefeitura de Corumbá reforça que queimadas urbanas são crime ambiental e orienta a população a denunciar práticas irregulares pelo telefone (67) 98191-0158, contribuindo para a preservação da saúde pública e da qualidade de vida no município.
