A Prefeitura de Corumbá acompanha com atenção os casos de violência contra unidades escolares ocorridos em algumas cidades do Brasil. O Município também está atento ao noticiário falso que prolifera em algumas redes sociais informando a falsa ocorrência de ataques contra escolas da cidade, bem como ameaças de ações contra estabelecimentos de ensino corumbaenses, sejam eles da rede pública ou particular.
Nesta terça-feira, 11 de abril, o prefeito Marcelo Iunes discutiu a situação com o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte. O prefeito determinou que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social mantenha um canal direto de comunicação com os diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino (REME); reforce o patrulhamento escolar rotineiramente feito pela Guarda Civil Municipal (GCM) – inclusive com equipes da Patrulha Maria da Penha (PMP) – e intensifique a parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil para a ampliação do policiamento nas portas das escolas.
Marcelo Iunes frisou que, desde 2017, Corumbá dispõe de uma legislação específica visando a redução da violência no ambiente escolar. Todas as atividades são trabalhadas dentro da ‘Prática de Ação Educacional (PAE)’, que estabelece um conjunto de ações que visa prevenir a violência, criar a cultura da paz, corrigir atos de indisciplina e coibir as infrações de normas de convivência no âmbito escolar.
O PAE mantém trabalho constante com as escolas e dispõe de relatórios atualizados sobre a situação da violência escolar em cada unidade da Rede Municipal de Ensino. As ações contam ainda com o apoio da iniciativa ‘Manutenção do Ambiente Escolar (MAE)’, que objetiva prevenção e reparação de danos causados ao ambiente da escola.
Estas ferramentas, explicou o prefeito, estão dispostas na Lei Municipal n° 2.565/2017, que determina a implementação de atividades, com fins educativos, para reduzir a violência dentro das escolas e também reparar danos causados no ambiente escolar do Sistema de Ensino do Município de Corumbá.
Visando a garantia da segurança de alunos, professores e demais servidores escolares a lei estabelece que a Guarda Municipal faça rondas preventivas no ambiente escolar e imediações, em horários de entrada e saída do corpo discente. Também autoriza ao gestor escolar que providencie a revista do material escolar, quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque em risco a integridade física própria ou de terceiros.
As medidas, em execução desde 2017, visam primordialmente a garantia da segurança dos alunos e toda a comunidade escolar e garantir o direito à educação com total serenidade e paz no ambiente escolar, para que cada estudante possa desfrutar de uma educação que lhe assegure o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Também acompanharam a reunião da tarde desta terça-feira, os secretários Luiz Antônio Pardal (Governo); Eduardo Iunes (Gestão e Planejamento); o procurador-geral do Município, Alcindo do Valle; e o superintendente da Guarda Civil Municipal, Miguel Soares.
