A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAT), publicou o Edital de Credenciamento nº 01/2025 para a outorga de 23 autorizações destinadas à prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por táxi (modalidade táxi comum) no município.
O credenciamento está aberto para pessoas físicas e jurídicas, conforme os critérios definidos em edital. A iniciativa visa regularizar e ampliar a oferta do serviço de transporte público individual, assegurando mais qualidade, segurança e mobilidade à população corumbaense.
Período de inscrição:
Data: de 14 a 18 de julho de 2025
Horário: das 07h30 às 13h30
Local: Protocolo do Centro de Atendimento ao Cidadão
Rua Dom Aquino, nº 1019 – Corumbá/MS – CEP 79301-040
Os interessados devem apresentar envelope lacrado com a documentação exigida. O processo segue as diretrizes da Lei Complementar Municipal nº 253/2020, respeitando critérios de habilitação técnica e legal, além de obrigações específicas do setor de transporte.
A autorização concedida terá caráter precário, intransferível e com prazo determinado, conforme regulamento, e será válida para um veículo por pessoa física ou jurídica credenciada.
Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial do Município.
