A Prefeitura de Corumbá quer implementar o Piso Nacional da Enfermagem na Rede Pública Municipal de Saúde até maio deste ano. O prefeito Marcelo Iunes já determinou à Secretaria de Gestão e Planejamento o estudo de impacto financeiro que a medida provocaria nas contas públicas. O procedimento é necessário antes do Projeto de Lei ser encaminhado para a Câmara.
"Temos o compromisso de valorizar todas as categorias do funcionalismo público municipal. Estamos fazendo isso de forma organizada, de forma gradual e planejada desde 2018", afirmou o chefe do Executivo municipal, destacando ainda a importante atuação dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares na linha de frente durante toda a pandemia da Covid-19.
"Sempre tive um respeito, um carinho e uma admiração muito grande pela classe dos enfermeiros. E a pandemia mostrou para o Mundo a importância que toda a categoria tem dentro dos serviços da Saúde", completou Marcelo Iunes, pontuando que o ajuste só será possível graças ao compromisso que a Administração municipal tem o erário público.
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem é um valor mínimo que deve ser pago aos profissionais como técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros e parteiras, de acordo com a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil.
A Lei fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em Enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de Enfermagem e parteiros, 50%. O piso foi criado em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.
