Para esclarecer a população e evitar distorções sobre o assunto, a Prefeitura de Corumbá reitera que está rigorosamente em dia com o FONPLATA. O Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), do Ministério da Fazenda, desta sexta-feira, 26 de abril, prova que o Município está em dia com todas as suas obrigações.
O empréstimo com o Fonplata foi no valor de U$ 40 milhões, aplicados em obras urbanas estruturantes. O pagamento do empréstimo começou em 2018, pela Taxa de Compromisso e Juros, sendo a última parcela programada para novembro de 2035. A primeira parcela de amotrização foi paga em maio de 2022. São duas parcelas por ano, sempre em maio e novembro.
Cabe aqui, mais uma vez, pontuar que o Município já tem em caixa o valor necessário para honrar o compromisso no próximo mês. Importante pontuar ainda que o valor da parcela é variável conforme o câmbio do Dólar, conforme estabelecido pelo artigo 3.01 do contrato firmado.
O atraso na segunda parcela de 2023 ocorreu por causa da queda no valor recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do atraso no repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), uma situação que afetou todas as cidades do Brasil impactadas pela mineração.
Na época, inclusive, foi criado pelo prefeito Marcelo Iunes um grupo de trabalho interno para controlar e limitar os gastos públicos. De acordo com o estabelecido pelo contrato, a União quitou o valor da parcela, que foi ressarcido pelo Município em duas parcelas. Nesta sexta-feira, o Fonplata emitiu um comunicado atestando que a cidade não tem nenhuma parcela em atraso com a instituição.
