Nos 150 anos da Comarca, prefeito destaca papel fundamental na garantia dos direitos

O prefeito Marcelo Iunes participou nesta terça-feira, 26 de março, da solenidade de abertura das comemorações dos 150 anos de instalação da comarca de Corumbá, a primeira da região sul do então estado do Mato Grosso. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, participou da cerimônia. A programação comemorativa vai até a quarta-feira, dia 27, com o depósito de uma “cápsula do tempo” a ser aberta em 2074.

“Essa celebração vai muito além de um marco histórico. A Comarca de Corumbá sempre desempenhou um papel fundamental na garantia dos direitos e na pacificação social da região. Estes 150 anos mostram a capacidade de se adaptar às novas demandas da sociedade sempre tendo como norte os pilares da justiça e cidadania”, afirmou o chefe do Executivo Municipal.

Marcelo Iunes destacou a realização dos eventos comemorativos promovidos pelo TJMS. “Agradeço ao Poder Judiciário pela comemoração dos 150 anos da Comarca de Corumbá e, agradeço, principalmente ao desembargador Sérgio Martins, presidente do Tribunal de Justiça, por trazer à tona a importância da Comarca de Corumbá para todo o Estado. Somos a Comarca mais  antiga de Mato Grosso do Sul e uma das mais antigas do Brasil”, disse.

Iunes antecipou que vai depositar um exemplar da Lei Orgânica Municipal na Cápsula do Tempo do TJMS, que será aberta daqui 50 anos. “Para que as próximas gerações saibam o que nossa legislação municipal estabelecia. E, também, para vermos as novas leis criadas”, completou o prefeito de Corumbá.

Presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, ressaltou que a Comarca de Corumbá tem “grande importância no mundo jurídico sul-mato-grossense pelo o que representou e representa para todo o Estado, inclusive historicamente. O  Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário do nosso Estado, não poderia deixar de comemorar essa data muito significativa”, disse.

Reforçando o mérito da Comarca de Corumbá na comemoração de seu sesquicentenário, o presidente do TJ enfatizou que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é “mais novo” que a comarca corumbaense. “O Tribunal de Justiça, quer dizer, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, é mais novo que a Comarca de Corumbá. Com a criação do estado de Mato Grosso do Sul, nós só temos o Poder Judiciário aqui, nessa parte do antigo Mato Grosso, a partir de 1977, na verdade, a implantação foi em 1979, temos pouco mais de 44 anos. Por sua vez, a Comarca de Corumbá data do século 17. E, evidentemente, com muito mais bagagem do que a própria história do Tribunal de Justiça, que é mais recente. Por isso, temos muito a aprender com o que já foi feito aqui”, completou o desembargador Sérgio Martins.

Para o juiz diretor do foro da Comarca de Corumbá, Maurício Cleber Miglioranzi,“a importância do judiciário de Mato Grosso do Sul aqui em Corumbá reflete a importância de Corumbá e de Ladário no contexto histórico de formação do Estado. Hoje, nós temos a oportunidade de reconhecer esse passado, essa história pujante, essa economia pujante e projetarmos para o futuro o desenvolvimento. A seriedade do Poder Judiciário, aqui na comarca, é de suma importância para que nós possamos, não só preservar a história, como projetar um futuro de melhorias para toda cidade”.

Selo e exposição

Na manhã de hoje, durante a solenidade, foi inaugurado um totem na frente do Fórum com os nomes dos 67 magistrados que passaram pela comarca desde 1874. Em seguida, foi descerrada, ainda na calçada, a Placa n° 1 do “Rastros da História”, projeto do TJMS de preservação da sua memória. A placa contém um QR Code que redireciona o visitante, ao apontar a câmera do celular, para um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação do TJMS sobre histórias e curiosidades do local.

Também foi lançado um selo comemorativo dos 150 anos da comarca com a presença do superintendente dos Correios no MS, Gelson Leonel. No mesmo momento, foi obliterado o Selo n° 1, que será parte integrante do memorial da história da comarca e estará disponível para colecionadores posteriormente. Houve ainda a inauguração da exposição histórica que conta um pouco dos anos de desenvolvimento da Comarca, especialmente pela mostra de processos históricos que representam recortes da sociedade corumbaense, suas crenças e costumes, além de painéis que abordam a linha do tempo do exército brasileiro e sua influência no processo civilizatório.

Programação

A programação do evento continua nesta terça-feira com o teatro do monólogo do Processo do Barão de Vila Maria, às 18 horas, no Fórum de Corumbá. A peça narra o inventário aberto após a morte do barão em 1876 e que teve como inventariante uma importante figura histórica de Corumbá, o Coronel Antônio Joaquim Malheiros. A apresentação teatral tem o apoio do Município e será realizada por meio de sua Fundação de Cultura.

Durante a tarde, o presidente do TJMS ainda cumprirá agenda de reuniões. Às 16 horas, haverá a instalação do 2º Gabinete de Integração no fórum de Corumbá, com a entrega de equipamentos novos, de medalhas a servidores, além da assinatura de parcerias.

No dia 27, pela manhã, mais duas placas do programa “Rastros da História” serão instaladas diante do antigo fórum e do museu da cidade. Encerrando a programação, uma Sessão Solene, na qual os Desembargadores do TJMS julgarão processos do Segundo Grau de jurisdição e farão entregas oficiais. A sessão contará com autoridades municipais e estaduais e será o momento de redigir a ata oficial do evento e depositá-la na “Cápsula do Tempo”, juntamente de mais cartas e documentos, antes de fechar definitivamente a urna que será afixada em seu local definitivo no fórum.

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